Termos e Condições

O presente Termos e Condições de Uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços oferecidos pelo site Buono.pet, através da empresa LF da Silva Comércio Pet – CNPJ 29.504.393/0001-52 com sede na cidade de São Paulo.

Ao navegar neste site, o internauta declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

1 – Definições

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso da buono.pet, terão os seguintes significados:

  • Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o site buono.pet, clientes ou não;
  • Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pela buono.pet, pagos ou não;
  • Usuários: todas as pessoas que se cadastram no site da buono.pet e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva;
  • Conta de Acesso: Cadastro formado pelo e-mail, único e intransferível para cada Usuário do site, que dará permissão ao Usuário de realizar compras.

2 – Cadastro no Site

2.1. Para ser um Usuário do site buono.pet basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.

2.1.2. Quando o usuário realiza o cadastro na buono.pet deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa;

2.1.3. O cadastro na buono.pet é gratuito e o Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário;

2.1.4. Os dados que poderão ser requeridos pela buono.pet para cadastro do Cliente ou Usuário são:

  • Nome Completo
  • CPF
  • RG
  • Data de Nascimento
  • Sexo
  • E-mail
  • Telefone
  • Celular
  • Endereço Completo
  • Bairro
  • Cidade
  • Estado
  • CEP
  • Referência para Entrega

2.1.5. Ao Usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o acesso a certas funcionalidades dependem de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.

2.1.6. Sempre que entender conveniente, o Usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio da buono.pet.

2.1.7. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência;

2.2. O preenchimento dos dados é de responsabilidade única do Usuário que responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso;

2.3. Caso a buono.pet constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer;

2.4.. A qualquer momento buono.pet poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Usuário poderão também sofrer cancelamento;

2.5. A buono.pet não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

3 – Comunicação da buono.pet com os usuários

3.1. A buono.pet utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no site, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.

3.1.1. Ao realizar o cadastro no site, o Usuário desde já concorda com o envio e recebimento de e-mails de promoções, novidades, serviços e eventos da buono.pet.

3.1.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos a buono.pet, e os mantenha atualizados.

3.1.3. É igualmente de responsabilidade do usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da buono.pet, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou comunicado em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

4 – Privacidade dos usuários no site Buono.pet

4.1. A Buono.pet possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste site.

4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos TERMOS DE USO deste Site, e se encontra no rodapé do Site.

5 – Obrigações da buono.pet

5.1. A buono.pet se obriga com os usuários a:

5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, as facilitando sempre que possível.

5.1.3. Exibir as demais funcionalidades do site de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo usuário.

6 – Obrigações do usuário

6.1. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições e normas que regem a utilização do site.

6.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

6.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, o Usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato a buono.pet, para evitar a ocorrência de danos de difícil reparação.

6.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste site se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

6.5. Ao fornecer dados e informações a buono.pet, o usuário se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do site excluída.

6.6. Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site da buono.pet. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a buono.pet por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do site do buono.pet

7 – Condições Comerciais

7.1. A buono.pet oferece a seus Usuários a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços através de seu site.

7.1.1. Para realizar as operações de compra o Usuário deve estar devidamente autenticado no site, por meio de cadastro prévio.

7.1.2. Todas as compras, promoções ou benefícios ofertados no site deverão ser validados pelo Usuário no carrinho de compras antes da finalização do pedido.

7.2. O Usuário deverá fornecer as informações requisitadas pelo sistema da buono.pet para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório.

7.3. Escolhidos os produtos desejados, fixados os valores de frete, com base no endereço informado pelo Usuário, e eleito o meio de pagamento de sua preferência, o pedido será concluído e processado pelo sistema do buono.pet.

7.4. Após a finalização do pedido, não será possível alterar o endereço de entrega do pedido, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega. O Cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo do seu pedido para conferência e em caso de inconsistência no endereço de entrega deverá entrar em contato com a Central de Ajuda o mais breve possível.

7.4. O site disponibiliza ao Cliente meio de rastreamento de seu pedido, para que acompanhe seu andamento.

7.4.1. O rastreamento é feito através dos sistemas dos parceiros logísticos da buono.pet e está sujeito à indisponibilidade. A buono.pet não possui qualquer responsabilidade caso esse sistema esteja comprometido, uma vez que não detém nenhuma gerência sobre ele.

7.5. Detalhes adicionais sobre a compra, entrega, troca, devolução e outros procedimentos podem ser acessados nos documentos específicos no rodapé do site buono.pet.

8 – Utilização do Portal da buono.pet e de seus links

8.1. Publicação de Comentários: O site da buono.pet permite que seus Clientes expressem suas opiniões referentes aos produtos oferecidos por seus fornecedores. Tais opiniões não devem ser tomadas como manifestação oficial da buono.pet a respeito deles, mas, como uma declaração de experiência do próprio Cliente feita de forma espontânea e colaborativa.

8.2. Para comentar é indispensável à realização de cadastro no site buono.pet.

8.3. É recomendável, portanto, que os Clientes utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. Lembramos que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Cliente.

8.4. A buono.pet não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário, os quais não serão revisados proativamente. Entretanto, se necessário, a buono.pet se reserva ao direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, a seu critério, ou que contenham:

  • Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  • Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
  • Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  • Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  • Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
  • Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  • Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  • Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;
  • Erros ou suspeita de equívocos.

8.5. A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades possibilitam a buono.pet, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento da conta de acesso do Usuário, sem necessidade de aviso prévio ou direito a indenização, sob qualquer pretexto.

8.6. Uso de links. Em nenhuma hipótese a buono.pet será responsável pelo acesso a links nele indicados, sobretudo dos produtos oferecidos pelos fornecedores, da mesma forma que os atos praticados por Usuários que tenham por base informações obtidas nos links. A buono.pet não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas e práticas de privacidade dos Portais acessados através dos citados links.

9 – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A buono.pet utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site da buono.pet pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a buono.pet advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu site da buono.pet aos seus Usuários.

A buono.pet se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site buono.pet.

A buono.pet não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio buono.pet, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

A buono.pet não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, telefone ou através do SAC sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pelo buono.pet.

As promoções, parcerias ou descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a buono.pet de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Qualquer atraso ou problema na entrega, após o pedido postado, é de total responsabilidade dos Correios e Transportadora. A buono.pet não se responsabiliza por restrições dos Correios em cada área, o Cliente deve acompanhar pelo código de rastreio, para ficar ciente do andamento do pedido assim caso o pedido fique disponível para retirada no Centro de Distribuição dos Correios, o Cliente poderá retirá-lo antes da devolução até a nossa Central de Distribuição.

A buono.pet não se responsabiliza por entregas em endereços errados, por erro do Cliente. Pedidos que retornarem ao nosso Centro de Distribuição devido a ausência, não retirada do pedido, falha na sinalização do endereço, endereço incorreto ou quaisquer outros motivos que impossibilitou o Correios/Transportadora de realizar a entrega por responsabilidade do cliente serão enviados novamente mediante o pagamento de uma nova taxa de frete.

A buono.pet não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos buono.pet adquiridos através do site do buono.pet em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra.

Destacamos que a buono.pet não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra pois trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a buono.pet não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Do mesmo modo, a buono.pet não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site da buono.pet, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

10 – Atendimento ao usuário

10.1. A buono.pet disponibiliza canais para comunicação direta com os usuários:

– através do telefone (11) 2130-0827;

– através do e-mail [email protected];

11 – Modificações destes Termos e Condições

11.1. Os presentes TERMOS DE USO estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a buono.pet se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

11.2. Ao navegar por este Site, o usuário estará automaticamente de acordo com os TERMOS DE USO que se encontra vigente na data, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento sobre quaisquer pontos.

11.3. O usuário se obriga a verificar os TERMOS DE USO cada vez que visitar este SITE, considerando que poderão ser atualizados ou modificados a qualquer tempo e sem aviso prévio.

12 – Disposições Gerais

12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos TERMOS DE USO não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.2. Este Site tem como base o horário oficial de Brasília.

13 – Lei aplicável e Jurisdição

13.1. Os TERMOS DE USO são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os usuários do Site submetidos ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.